No dia 07 de agosto a CIC Teutônia, numa parceria com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e o Colégio Teutônia, promoveu a palestra “Logística reversa e as mudanças no setor empresarial”. O evento foi dirigido a empresas que comercializam pilhas, baterias e lâmpadas, empreendedores e comunidade em geral.
O palestrante Fabrício Soler, mestre em Direito Ambiental, destacou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei Federal 12.305/2010. Entre outros conceitos, definiu logística reversa como “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”.
Soler ainda frisou desafios comuns dos Sistemas de Logística Reversa, elencando a participação efetiva de todos os agentes no ciclo de vida dos produtos, incluindo consumidores; isonomia entre os sujeitos obrigados (fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes); desburocratização das operações, sobretudo quanto ao transporte e ao licenciamento ambiental; criação de incentivos fiscais (desoneração da cadeia reversa); fiscalização pelo Poder Público; harmonização normativa visando a conferir maior segurança jurídica; reconhecimento da não periculosidade de produtos descartados; instituição de mecanismo de financiamento; e fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais e superação da informalidade no setor.
O secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Márcio Mügge, destacou a relevância do tema. “É um assunto de extrema importância e que precisa ser discutido. Infelizmente, ainda temos muitas lâmpadas, pilhas e baterias sendo destinadas ao aterro sanitário ou depositadas em qualquer lugar.”
TEXTO – Leandro Augusto Hamester
