No dia 24 de outubro a CIC Teutônia realizou mais uma edição do tradicional Almoço Empresarial. O evento ocorreu no Auditório 03 da entidade e contou com a palestra “Lei Geral de Proteção de Dados – impactos na relação entre empresas e consumidores”, abordado pela advogada Flávia Coêlho Leite.

Evento ocorreu no Auditório 03 da CIC (Fotos: Fernanda Kolling / Divulgação CIC Teutônia)

A LGPD entra em vigor no dia 16 de agosto de 2020 e impacta os segmentos público e privado. A partir da nova legislação, todos os setores deverão investir em segurança de dados coletados dos consumidores em seus sistemas. “O tratamento de dados, seja na coleta, na utilização, na reprodução, no processamento, no armazenamento ou no arquivamento, deverá ser realizado dentro dos princípios e requisitos da legislação, oportunizando mais privacidade na proteção dessas informações”, explicou Flávia.

A partir disso, frisou a advogada, o Brasil pode buscar o alinhamento com o que outros países já fazem, sem prejudicar as relações comerciais. “Isso já ocorre, por exemplo, na União Europeia, e o Brasil deve se adequar a essa tendência mundial, que veio para ficar”, acrescentou.

Advogada Flávia Coêlho Leite

Entre as áreas impactadas, a palestrante enumerou o setor jurídico, compliance, recursos humanos, marketing, comercial, logística, segurança da informação e financeiro. No que se refere às sanções, estão previstas: advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas; multa simples de até 2% do faturamento, limitada, no total, a R$ 50 milhões por infração; bloqueio dos dados até regularização; multa diária, observado o limite de R$ 50 milhões; publicidade da infração; eliminação dos dados pessoais; e situações adicionais de processos judiciais e danos de imagem/reputação.

“É fundamental conscientizar os empresários sobre como a Lei Geral de Proteção de Dados vai impactar nas relações de negócio e nos processos internos”, concluiu Flávia.

São patrocinadores das edições do Almoço Empresarial da CIC ao longo do ano de 2019, Certel, Colégio Teutônia, Evoluir Gestão Empresarial, Global-Eco Consultoria Ambiental, Cooperativa Languiru, Poolseg, Rivin Moda e Decoração, Sicredi e Univates.

TEXTO – Leandro Augusto Hamester