A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi tema de palestra gratuita promovida pela CIC Teutônia no dia 10 de maio. O evento virtual abordou a necessidade de adaptação na relação das empresas com clientes, empregados, parceiros comerciais e todos que se vinculam à atividade empresarial.
O palestrante Yago Oliveira, especialista em Direito Empresarial e membro da Comissão de Proteção de Dados da Federasul, abordou os principais aspectos da LGPD e melhores práticas para que os negócios possam se desenvolver de forma adequada e em observância aos requisitos da lei.
A LGPD é a lei brasileira que determina como dados pessoais podem ser coletados e tratados e quais as penalidades por eventuais falhas nesse processo. Foi sancionada e publicada em agosto de 2018, baseada na General Data Protection Regulation (GDPR), em vigor na União Europeia desde maio de 2018. Está em vigência desde setembro de 2020, com multas e sanções administrativas somente a partir de agosto de 2021.
De maneira bastante didática, Oliveira apresentou conceitos, “atores” no cenário da proteção de dados, direitos, tratamento de dados e ciclo de vida dos dados.
Entre as penalidades, enumerou a advertência, com prazo para correção; multa de até 2% do faturamento; publicidade da infração; e suspensão das atividades de tratamento até regularização. Sobre impactos da LGPD aos empresários, destacou a necessidade de avaliação do processo de tratamento e de adequação nos processos internos para proteção de dados.
O palestrante ainda apresentou medidas que as empresas podem adotar para não infringirem a lei e o que fazer em caso de prática proibida.
TEXTO – Leandro Augusto Hamester
