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Teutônia implementa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

26/09/2014

Empreendedores do município ganham apoio e oportunidades de negócio com nova lei

Um novo horizonte se apresenta para os quase dois mil empresários de Teutônia. Com apoio do Sebrae/RS, o município implementou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. A iniciativa coloca Teutônia no patamar das localidades que estimulam a desburocratização, as compras governamentais, os Microempreendedores Individuais (MEIs) e contam com Agente de Desenvolvimento, responsável por fornecer informações aos empresários e agregar as forças do poder público, lideranças econômicas e da sociedade em prol do desenvolvimento do município.
Para reforçar a importância estratégica dos micro e pequenos empreendimentos, o próprio secretário da Indústria e Comércio de Teutônia, José Mirto Petter, assumiu o papel de Agente do Desenvolvimento. “Temos a parceria com nossa entidade empresarial, a CIC, onde está instalado o Sebrae, e atuamos muito com os MEIs, fornecendo orientações e facilitando os trâmites internos, inclusive com recursos de microcrédito, por meio de uma agência de crédito de Porto Alegre”, relata. O secretário destaca ainda que a figura do Microempreendedor Individual é fundamental para que os pequenos empreendedores se regularizem e possam desenvolver suas atividades com resultados satisfatórios.
As oportunidades para esses empreendedores já estão disponíveis. A prefeitura realiza licitação exclusiva para micro e pequenas empresas e empenha 61% de suas compras com pequenos negócios. Outro cuidado é que o pagamento por produtos e serviços adquiridos de MPEs ocorre em menos de trinta dias. 

A Lei Geral das MPEs

A Lei 123/2006 oportuniza uma série de benefícios para os pequenos negócios, sobretudo na geração de emprego e renda e no fortalecimento das micro e pequenas empresas. “Mas, não basta apenas regulamentar a lei. É preciso colocá-la, efetivamente, em prática, dando a oportunidade para que as MPEs usufruam desses benefícios”, lembra o presidente do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch. No Rio Grande do Sul, 450 municípios regulamentaram a legislação e, desses, 161 já a implementaram.



TEXTO – ASN e Leandro Augusto Hamester
 
   
   
     
 

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